Decisão monocrática
Quando um ministro decide sozinho
Atualizado em 1 de novembro de 2026. Pode mudar: O Senado aprovou em 2023 uma proposta de emenda à Constituição para limitar essas decisões; a votação na Câmara e novas regras internas do tribunal podem mudar o quadro.
O que é
Nos tribunais, cada processo tem um relator, o juiz responsável por ele. Decisão monocrática é a que o relator toma sozinho, sem levar ao grupo de ministros (a turma ou o plenário). A mais discutida é a liminar: uma decisão provisória e urgente, que vale até o julgamento final.
Por que existe
Alguns casos não podem esperar a pauta de todos os ministros, como uma prisão ou uma lei que causaria dano imediato. A decisão individual dá rapidez; o risco é uma só pessoa mudar algo grande por muito tempo.
O que mudou desde 2022
Uma regra interna do Supremo, a Emenda Regimental 58, de 2022, obriga o ministro a levar a liminar logo para votação dos colegas, de preferência no plenário virtual. Segundo o tribunal, as liminares individuais caíram de 1.260 em 2022 para 257 em 2025. Em 2023, o Senado aprovou a PEC 8/2021, que limita esse tipo de decisão.
O que se discute
Críticos dizem que decisões individuais dão poder demais a uma pessoa e que a mudança de regras ainda não resolve tudo, como o tempo de pedidos de vista e o devido processo. Defensores dizem que a urgência às vezes exige decisão rápida e que a nova regra já trouxe controle dos colegas.